Deliberação 151-2021
DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 28 DE JUNHO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004603/2021-15, resolve:
Art. 1º Retificar, em virtude de erro material, o preâmbulo da Deliberação-DG nº 111-ANTAQ, de 17 de maio de 2021, para que, onde se lê: “…considerando o que consta do Processo nº 50300.004603/2021-15 e ad referendum da Diretoria Colegiada…”, leia-se: “…considerando o que consta do Processo nº 50300.004603/2021-15…”.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação-DG nº 111-ANTAQ.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 29.06.2021 seção I
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