3231-14
RESOLUÇÃO Nº 3.231 – ANTAQ, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 646-ANTAQ, DA EMPRESA AGÊNCIA MARÍTIMA E TRANSPORTES LUMAR LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000225/2010-20 e consoante deliberação da Diretoria Colegiada em sua 354ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 646-ANTAQ, de 6 de maio de 2010, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de retirada de restrição de potência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 13/01/2014, seção 1