AC-396-2021
ACÓRDÃO Nº 396-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo: 50300.004797/2021-41
Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ementa:
Minuta de Portaria que dispõe sobre os prazos para que gestores, fiscais titulares e fiscais substitutos enviem a documentação necessária para prorrogação contratual e para a abertura de processos licitatórios.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/07/2021, em aprovar a minuta de Portaria SEI nº1340670.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.07.2021, Seção I
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