DELIBERAÇÃO Nº 229, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005007/2021-44 e tendo em vista o deliberado na 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000078/2021-51 e o teor do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 403-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011650/2020-26 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23.607.525/0001-95) Ementa: Requerimento formulado pela Associação dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo – AOPES no intuito de impedir a realização de operações de titularidade do TERMINAL DE VILA VELHA S.A. e da …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 48, DE 13 DE JULHO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27, IV, XIV e XVII da Lei nº 10.233, de 5 de junho …
ACÓRDÃO Nº 402-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006354/2017-16 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de norma destinada a regulamentar as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033/2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048/2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 401-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022/2024. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 400-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.021696/2020-53 Parte: CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM (28.841.516/0001-88) Ementa: Requerimento formulado pelo CONSÓRCIO PORTO SANTARÉM, titular do Contrato de Arrendamento 01/2018-MTPA, referente à área STM04 no Porto de Santarém/PA, com vistas à prorrogação do prazo para realização dos investimentos pactuados, prorrogação do início da cobrança de movimentação …
ACÓRDÃO Nº 399-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004931/2021-11 Parte: IRMAOS GOES INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA – ME (14.542.161/0001-11) Ementa: Solicitação de renúncia ao Termo de Autorização nº 935-ANTAQ, que conferiu autorização à empresa IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de …
ACÓRDÃO Nº 397-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.016166/2019-50 Parte: GIZ DEUTSCHE GESELLSCHFT FUR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT (21432440/0001-98), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ANTAQ e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 396-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004797/2021-41 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ementa: Minuta de Portaria que dispõe sobre os prazos para que gestores, fiscais titulares e fiscais substitutos enviem a documentação necessária para prorrogação contratual e para a abertura de processos licitatórios. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 395-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.022209/2020-70 Parte: UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO Ementa: Designação de servidor para exercer o encargo de substituto do titular da Unidade Regional de Porto Velho (UREPV). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 394-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.011526/2021-41 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Designação de servidora para o encargo de substituta do Titular do Gabinete do Diretor-Geral. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária …