AC-401-2021
ACÓRDÃO Nº 401-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo: 50300.005007/2021-44
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022/2024.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/07/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – aprovar a Agenda Regulatória Preliminar 2022-2024, com as alterações propostas no Voto EN AST-DG (SEI nº 1364370); II – autorizar a submissão da Agenda Regulatória Preliminar 2022-2024 à tomada de subsídios, nos termos da Resolução Normativa-ANTAQ nº 33/2019; III – encaminhar a Agenda Regulatória aprovada, com as alterações propostas no voto do Relator, ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA), para apresentação de sugestões, no prazo de 15 (quinze) dias; e IV – encaminhar os autos à Superintendência de Regulação desta Agência para os procedimentos subsequentes.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.07.2021, Seção I
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