AC-488-2021
ACÓRDÃO Nº 488-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 50300.015405/2020-98
Parte: WORLD TRANSPORTES (20.697.467/0001-40).
Ementa:
Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – autorizar a expedição do Termo de Autorização em favor da empresa WORLD TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.697.467/0001-40, com sede no município de Candeias/BA , para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolução Normativa-ANTAQ nº 05/2016; II – determinar à Superintendência de Outorgas que, se necessário, promova a atualização das certidões vencidas durante a tramitação processual, antes da expedição do Termo de Autorização; e III – cientificar a empresa WORLD TRANSPORTES LTDA acerca da presente deliberação e da disponibilização do respectivo Termo de Autorização no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 13.09.2021, Seção I
Nenhum comentário