AC-558-2021
ACÓRDÃO Nº 558-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Processo: 50300.009394/2021-98
Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40)
Ementa:
Solicitação de autorização para desincorporação física e contábil de boias náuticas sinalizadoras, de patrimônio da União, sob guarda e responsabilidade de autoridade portuária. Deferimento.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – autorizar o pedido elaborado pela autoridade portuária SCPAR – PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. de desincorporação de 02 (duas) unidades de boia lateral SB-138P, cor verde, modelo BL1, fabricante TIDELAND; II – determinar ao Porto de São Francisco do Sul (SCPAR) que, no prazo de 30 (trinta) dias após conclusão da operação de baixa dos bens, encaminhe à Unidade Regional da ANTAQ em Florianópolis os comprovantes, os demonstrativos, o recibo do donatário e o termo de doação, nos termos do art. 25 da Resolução Normativa-ANTAQ nº 41; e III – cientificar o Porto de São Francisco do Sul (SCPAR) acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 21.09.2021, seção I
Nenhum comentário