3340-14
RESOLUÇÃO Nº 3.340 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
DECLARA EXTINTO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 46/89, CELEBRADO ENTRE A CODEBA E A EMPRESA CARAÍBA METAIS S.A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.002097/2012-00, o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2014,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinto o Contrato de Arrendamento nº 46/89, celebrado entre a Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA e a empresa Caraíba Metais S.A., posteriormente incorporada pela empresa Paranapanema S.A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02/04/2014, seção 1