ACÓRDÃO Nº 654/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012801/2023-14 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação dos bens pertencentes à União, localizados no Porto Organizado de …
ACÓRDÃO Nº 461/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009175/2023-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 408/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022305/2021-07 2. Interessados: Tecon Salvador S.A. e Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam solicitação formulada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – …
ACÓRDÃO Nº 349-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002050/2023-10 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 308-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022134/2021-16 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 005335-0, lavrado em …
ACÓRDÃO Nº 258/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000936/2021-67 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento …
ACÓRDÃO Nº 193/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003078/2023-74 2. Interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia das Docas do …