3356-14
RESOLUÇÃO Nº 3.356 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50304.000913/2013-11.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000913/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 360ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de abril de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo nº 50304.000913/2013-11, instaurado em desfavor da Companhia Docas da Paraíba, por ausência de Norma sancionadora, à época, que contemplasse os fatos apurados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15/04/2014, seção 1