AC-627-2021
ACÓRDÃO Nº 627-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.018297/2019-71
Parte: EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.
Ementa:
Extinção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Outorga de autorização na modalidade de estação de transbordo de carga.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – revogar a Resolução-ANTAQ nº 8.018, tendo em vista a celebração do Contrato de Adesão nº 10/2021-MINFRA pela empresa EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., na modalidade de Estação de Transbordo de Cargas, restando incompatível com o instrumento de registro preconizado na Resolução Normativa-ANTAQ nº 13/2016; e II – cientificar a empresa EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicado no DOU de 28.10.2021, seção I
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