5358-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.358-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002711/2017-69 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa A.  A. dos Santos Pereira Transporte – ME, CNPJ nº 10.828.997/0001-26, por meio do Termo de Autorização nº 781-ANTAQ e Resolução nº 2.198-ANTAQ, ambos de 18 de agosto de 2011, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.04.2017, Seção I

 420ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.002711/2017-69 A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE - ME CNPJ 10.828.997/0001-26 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Extinção de Autorização RESOLUÇÃO Nº 2.198-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.358-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 781-ANTAQ