5374-17
RESOLUÇÃO Nº 5.374-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.002478/2014-71 e 50300.003921/2017-74 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.198-ANTAQ, de 12 de junho de 2015, do empresário individual Carlos Roberto da Silva – Navegação de Apoio Portuário – ME, CNPJ nº 11.342.374/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19.05.2017, Seção I
Nenhum comentário