3429-14
RESOLUÇÃO Nº 3.429 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014.
TORNA SEM EFEITO O ANÚNCIO PÚBLICO Nº 005/2014.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50300.000404/2014-17,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Anúncio Público nº 005/2014, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2014, Seção 3, pg. 4, por meio de Extrato, em virtude de inconsistência na definição da municipalidade do terminal objeto do certame.
Art. 2º Determinar o arquivamento dos autos em epígrafe.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09/06/2014, seção 1