3922-15
RESOLUÇÃO Nº 3.922 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA EMPRESA RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000012/2014-31 e tendo em vista o que foi deliberado na 378ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 de fevereiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da alteração do controle societário da empresa Rishis Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 12.097.734/0001-10, titular do Contrato de Arrendamento DP-DC/01.2005, firmado junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, em 2 de dezembro de 2005, nos moldes estabelecidos na respectiva instrução processual.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18.02.2015, seção 1
Nenhum comentário