3501-14
RESOLUÇÃO Nº 3.501 – ANTAQ, DE 04 DE JULHO DE 2014.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DA UNIÃO, QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA E RESPOSABILIDADE DA SUPRG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001760/2013-00 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 365ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e a alienação, mediante leilão, dos bens inservíveis integrantes do acervo patrimonial da União, que se encontram sob guarda e responsabilidade da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, compreendendo: duas empilhadeiras marca MADAL, capacidade para 37 toneladas, avaliadas individualmente em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), patrimônio de nºs 5086 e 5087; dois tratores de pátio marca RUCKER, modelo KZ-40, capacidade para 40 toneladas, avaliados individualmente em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), patrimônio de nºs 5076 e 5077; e um spreader fabricado pelo Estaleiro Só S.A., modelo SWL 30,5 t, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), patrimônio de nº 60364;
Art. 2º Estabelecer que o resultado financeiro da alienação em comento deverá ser depositado em conta bancária especial, para a sua utilização na aquisição de novos bens, mediante Plano de Aplicação de Recursos a ser previamente aprovado por esta Agência;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.07.2014, seção 1