5731-17

5731-17

RESOLUÇÃO Nº 5.731-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008328/2016-33 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da composição societária da empresa Cais Mauá do Brasil S/A, envolvendo a mudança na participação do capital social da companhia por intermédio das empresas GSS Holding Ltda., Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá – FIP e Contem Construções e Comércio Ltda., consoante consta da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26/08/2016 e demais documentos acostados aos presentes autos.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação – SRG, desta Agência, que promova a atualização dos registros correspondentes nesta Agência, relativamente à alteração societária e ao aumento do capital social da empresa Cais Mauá do Brasil S/A, informadas e ora aprovadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 25.10.2017, Seção I

 

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