3562-14
RESOLUÇÃO Nº 3.562 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 413-ANTAQ, DA EMPRESA M E E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002143/2007-74 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 413-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, da empresa M E E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 04.288.618/0001-50, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de alteração na razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 31.07.2014, seção 1
REVOGADA