AC-718-2021
ACÓRDÃO Nº 718-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo: 50300.007856/2020-51
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Proposta de Regulamento de rito processual. Planejamento, desenvolvimento e aprovação de estudos e pesquisas da ANTAQ. Aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, em aprovar o regulamento do rito processual para o planejamento, desenvolvimento e aprovação dos estudos e pesquisas da ANTAQ, nos termos da PortariaDG ANTAQ nº 386/2021.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.12.2021, seção I
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