3587-14
RESOLUÇÃO Nº 3.587 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 949-ANTAQ, DA EMPRESA NORTOLL – NORTE TRANSPORTES OPERAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000807/2013-69 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 949-ANTAQ, de 17 de maio de 2013, da empresa NORTOLL – NORTE TRANSPORTES OPERAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 07.359.899/0001-82, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração na frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 21.08.2014, seção 1