4345-15

4345-15

RESOLUÇÃO Nº 4.345 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000890/2013-16 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresária individual L. MOREIRA COELHO – ME, CNPJ nº 17.206.991/0001-66, por meio do Termo de Autorização nº 1.011-ANTAQ e da Resolução nº 3.188-ANTAQ, ambos de 20 de dezembro de 2013, para operar, como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.09.2015, seção 1

 50306.000890/2013-16 CNPJ 17.206.991/0001-66 Extinção de Autorização L. MOREIRA COELHO - ME Resolução nº 3.188-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.345-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.011-ANTAQ