4411-15
RESOLUÇÃO Nº 4.411 – ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno e considerando o que consta do processo nº 50300.001123/2015-46,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, para o dia 12 de novembro de 2015, o prazo fixado para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento da Agenda Regulatória Preliminar da ANTAQ, referente ao ciclo bienal 2016-2017, aprovada pela Resolução nº 4.384-ANTAQ, de 25 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.10.2015, seção 1
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