4453-15

4453-15

RESOLUÇÃO Nº 4.453 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001448/2013-57 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Delta Navegação e Serviços Ltda., CNPJ nº 08.767.736/0001-00, por meio do Termo de Autorização nº 983-ANTAQ, e da Resolução nº 3.050-ANTAQ, ambos de 13 de setembro de 2013, para operar, como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/11/2015, seção 1

 393ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada CNPJ 08.767.736/0001-00 DELTA NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Extinção de Autorização Resolução nº 3.050-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.453-ANTAQ