3741-14
RESOLUÇÃO Nº 3.741 – ANTAQ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 208-ANTAQ, DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J. G. LIMITADA – ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000407/2003 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 208-ANTAQ, de 14 de junho de 2005, da Empresa de Navegação J. G. LIMITADA – ME, CNPJ nº 15.819.733/0001-20, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de inclusão de rotas e alteração de endereço.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.11.2014, seção 1