Deliberação SOG 16-2022
DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.003478/2022-07, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 690-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, de titularidade da empresa M R GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.823.522/0001-32, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 14º Termo Aditivo, em virtude de alteração no esquema operacional da embarcação “AMANDA LETÍCIA III”.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir os Aditivos do Termo de Autorização nº 690-ANTAQ e revogar os atos respectivos, conforme quadro seguinte:
13º Termo Aditivo |
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12º Termo Aditivo |
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11º Termo Aditivo |
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10º Termo Aditivo |
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9º Termo Aditivo |
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8º Termo Aditivo |
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7º Termo Aditivo |
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6º Termo Aditivo |
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5º Termo Aditivo |
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4º Termo Aditivo |
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3º Termo Aditivo |
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2º Termo Aditivo |
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1º Termo Aditivo |
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 04.04.2022, seção I
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