Deliberação SOG 16-2022

Deliberação SOG 16-2022

DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 1º DE ABRIL DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.003478/2022-07, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 690-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, de titularidade da empresa M R GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.823.522/0001-32, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 14º Termo Aditivo, em virtude de alteração no esquema operacional da embarcação “AMANDA LETÍCIA III”.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir os Aditivos do Termo de Autorização nº 690-ANTAQ e revogar os atos respectivos, conforme quadro seguinte:

Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 04.04.2022, seção I

 14º Termo Aditivo 50300.003478/2022-07 Alteração de Esquema Operacional CNPJ 07.823.522/0001-32 Deliberação-DG nº 9/2021 Deliberação-SOG nº 16/2022 M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO LTDA. Portaria nº 404/2022-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 2.056-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.168-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.260-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.338-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.486-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 3.795-ANTAQ RESOLUÇÃO nº 4.277-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.629-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.767-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.179-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.376-ANTAQ Resolução nº 6.319-ANTAQ Termo de Autorização nº 690-ANTAQ