Deliberação SOG 29-2022
DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.001944/2022-10, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.741-ANTAQ, de 8 de fevereiro de 2020, de titularidade da empresa AF CARVALHO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.625.779/0001-94, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 19.04.2022, seção I
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