3841-14
RESOLUÇÃO Nº 3.841 – ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 595-ANTAQ, DA EMPRESA PORTO VALE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – EPP.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001375/2009-15 e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 595-ANTAQ, de 16 de outubro de 2009, da empresa Porto Vale Transportes Marítimos Ltda. – EPP, CNPJ nº 07.556.881/0001-70, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência do atendimento aos requisitos estabelecidos pela norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012, para também operar na navegação de apoio marítimo com restrição de potência.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 24.12.2014, seção 1