Deliberação SOG 38-2022
DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.005026/2022-51, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização em favor do microempreendedor individual RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS 03001781580, inscrito no CNPJ sob nº 17.160.176/0001-03, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do São Francisco, sobre o Rio São Francisco, entre os municípios de Brejo Grande/SE e Piaçabuçu/AL.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 26.04.2022, seção I
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