Deliberação SOG 48-2022
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 13 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.001484/2022-11, resolve:
Art. 1° Retificar o Termo de Autorização nº 1.942-ANTAQ (SEI nº 1580260), que passa a vigorar conforme o seguinte: Onde se lê: “TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.933-ANTAQ” Leia-se: “TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.942 – ANTAQ”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Termo de Autorização nº 1.942-ANTAQ (SEI nº 1580260).
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 17.05.2022, seção I
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