Ementa AC-396-2022
Ementa de Acórdão
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO, AO CREDENCIAMENTO DE USUÁRIO EXTERNO, AO PETICIONAMENTO E À INTIMAÇÃO ELETRÔNICOS NA ANTAQ. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 524
Número do acórdão: 396-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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