Deliberação SOG 134-2022
DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.014931/2022-01, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.450-ANTAQ, de 4 de agosto de 2017, de titularidade da empresa MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215, CNPJ nº 23.370.132/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.09.2022, seção I
Nenhum comentário