Deliberação SOG 133-2022

Deliberação SOG 133-2022

DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.004638/2022-27, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 902, de 26 de setembro de 2012, de titularidade da empresa ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 15.733.714/0001-86, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração de razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.09.2022, seção I

 3º Termo Aditivo 50300.004638/2022-27 Alteração da Razão Social Asgaard Bourbon Navegação S.A ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A CNPJ 15.733.714/0001-86 Deliberação-SOG nº 133/2022 Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 902-ANTAQ