Deliberação SOG 136-2022
DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.014761/2022-56, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Deliberação SOG nº 125/2022, publicada no DOU de 8 de setembro de 2022, Seção I, página 47, o qual passa a vigorar conforme abaixo:
“Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 596-ANTAQ, de 16 de outubro de 2009, de titularidade da empresa LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.368.422/0001-27, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de tipo societário.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação SOG nº 125/2022.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 14.09.2022, seção I
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