AC-538-2022
ACÓRDÃO Nº 538-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.013140/2022-55
2. Interessados: Elevações Portuárias S.A., Corredor Logística e Infraestrutura do Sul S.A. e Rumo S.A.
3. Relator: Alexandre Lopes
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de alteração de controle societário da arrendatária Elevações Portuárias S.A., para o interessado Corredor Logística e Infraestrutura do Sul S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 530, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a operação de transferência de controle societário, uma vez que a Corredor Logística e Infraestrutura do Sul S.A. detém capacidade técnica, jurídica, fiscal necessárias para assumir o controle societário direto e indireto da Elevações Portuárias S.A., responsável pela operação, logística e infraestrutura portuária relativa ao contrato de arrendamento PRES nº 05/96 no porto organizado de Santos;
5.2. determinar que as informações e documentos constantes no presente processo se mantenham sob o grau de acesso restrito, por se tratar de operação que envolve dados confidenciais e estratégicos às empresas envolvidas; e
5.3. cientificar o Ministério da Infraestrutura e as Interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 03.10.2022, seção I
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