Deliberação SOG 181-2022

Deliberação SOG 181-2022

DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.019091/2022-64, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.006-ANTAQ, em favor da empresa CAIRUÇU NAVEGAÇÃO E ANCORAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.608.956/0001-80, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 16.11.2022, seção I

 50300.019091/2022-64 Cairuçu Navegação e Ancoragem Ltda. CNPJ 37.608.956/0001-80 Deliberação-SOG nº 181/2022 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Marítimo Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 2.006-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.006-ANTAQ