Ementa AC-645-2022
Ementa de Acórdão
ESTUDO. DISPONIBILIDADE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO ESTUDO. INTERESSE DA ANTAQ EM ELABORAR PLANO DE TRABALHO CONJUNTO PARA SUBSIDIAR A REFORMATAÇÃO DO MODELO ADOTADO PELO SEGURO DPEM, OU A FORMATAÇÃO DE MODELO DE SEGURO OBRIGATÓRIO LIVREMENTE CONTRATADO, COM COBERTURAS ADEQUADAS À REALIDADE DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA.
Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 534
Número do acórdão: 645-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário