Deliberação SOG 34-2023
DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 86/2023, de 27 de abril de 2023)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.015197/2022-99, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.056-ANTAQ, de 18 de julho de 2014, de titularidade do empresário individual JAISON PITT, inscrito no CNPJ sob o nº 18.915.879/0001- 67, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 07.02.2023, seção I
REVOGADA
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