Deliberação SOG 51-2023

Deliberação SOG 51-2023

DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII,  do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.015418/2022-29, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.045-ANTAQ, em favor da empresa ECOTRANS INTERMODAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.875.925/0001-16, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 28 .02.2023, seção I

 50300.015418/2022-29 CNPJ 16.875.925/0001-16 Deliberação-SOG nº 51/2023 Ecotrans Intermodal Ltda. Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 1.558-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.045-ANTAQ Transporte de Carga Geral