Deliberação SOG 73-2023

Deliberação SOG 73-2023

DELIBERAÇÃO Nº 73, DE 6 DE ABRIL DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.005041/2023-81, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2053-ANTAQ, em favor da empresa HB SERVIÇOS MARIÍTIMOS DE APOIO PORTUÁRIO LTDA., CNPJ nº 48.871.304/0001-50, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 11.04.2023, seção I

 50300.005041/2023-81 CNPJ 48.871.304/0001-50 Deliberação-SOG nº 73/2023 Empresa Brasileira de Navegação - EBN HB Serviços Mariítimos de Apoio Portuário Ltda. Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Portaria nº 404/2022-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 4º - inciso VII Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ Termo de Autorização nº 2.053-ANTAQ