Ementa AC-398-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO E CRIME AMBIENTAL POR DESPEJO DE DEJETOS LANÇADOS NO MAR. ASSUNTO ATINENTE À ESFERA DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 548
Número do acórdão: 398-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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