3296-14
RESOLUÇÃO Nº 3.296 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
DETERMINA À APPA QUE BUSQUE, PRIORITARIAMENTE, SE VALER DE OPERADOR PORTUÁRIO PRIVADO PARA REALIZAR AS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DO TERMINAL DE FERTILIZANTES DO PORTO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001972/2013-38 e tendo em vista o que foi deliberado na 357ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 27 de fevereiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Determinar à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, que busque, prioritariamente, se valer de operador portuário privado para realizar as operações portuárias do Terminal de Fertilizantes do porto de Paranaguá, desde que observadas todas as condicionantes de constantes de Norma de Pré-Qualificação de Operadores estabelecida pela Autoridade Portuária.
Art. 2º Determinar à APPA que, na hipótese da ausência de interessados ou mesmo de operadores devidamente capacitados e credenciados nos termos da Norma supracitada, realize, com pessoal próprio e em caráter temporário e excepcional, as operações no Terminal de Fertilizantes do porto de Paranaguá, até que sejam ultimados os procedimentos relativos à licitação para o arrendamento da referida instalação portuária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 05/03/2014, seção 1