3341-14
RESOLUÇÃO Nº 3.341 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50308.002362/2011-10.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.002362/2011-10 e tendo em vista o que foi deliberado na 359ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 31 de março de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50308.002362/2011-10, instaurado em desfavor da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, em virtude do integral atendimento das obrigações assumidas no bojo do TAC nº 014/2010-SPO, o que ocasionou a perda de seu objeto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02/04/2014, seção 1