3345-14
RESOLUÇÃO Nº 3.345 – ANTAQ, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BEM DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001759/2013-77 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 359ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2014,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e a alienação, mediante leilão, dos bens inservíveis integrantes do acervo patrimonial da União – um automóvel marca GM-Chevrolet, modelo Caravan, ambulância, ano de fabricação 1988, avaliado em R$ 4.600,00 e um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 608, ano de fabricação 1985, avaliado em R$ 6.900,00 – que se encontram sob a guarda e responsabilidade da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG.
Art. 2º Estabelecer que o resultado financeiro da alienação em comento deverá ser depositado em conta bancária especial, visando à utilização na aquisição de novos bens, mediante Plano de Aplicação de Recursos previamente aprovado por esta Agência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02/04/2014, seção 1