3543-14
RESOLUÇÃO Nº 3.543 – ANTAQ, DE 18 DE JULHO DE 2014.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.000019/2014-02.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000019/2014-02 e tendo em vista o que foi deliberado na 367ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de julho de 2014,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50314.000019/2014-02, instaurado em desfavor da empresa Navegação Guarita S.A., sem a aplicação de quaisquer penalidades à empresa processada, por não ter restado comprovada a existência de infração.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21.07.2014, seção 1