3656-14
RESOLUÇÃO Nº 3.656 – ANTAQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
NEGA PROVIMENTO AO PLEITO DA EMPRESA VALE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. – VOP, VISANDO A REVOGAÇÃO DE LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.914-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000361/2014-53 e tendo em vista o que foi deliberado na 370ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de setembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Negar provimento ao pleito formulado pela empresa Vale Operações Portuárias S.A. – VOP, mantendo-se, por conseguinte, os termos constantes da Resolução nº 1.914-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2010, cuja eficácia se dará a partir da plena entrada em operação dos arrendamentos que integram o Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.09.2014, seção 1