3840-14
RESOLUÇÃO Nº 3.840 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 711-ANTAQ, DA EMPRESA BRASIL SUPPLY S/A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000226/2010-74 e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 711-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2010, da empresa Brasil Supply S/A, CNPJ nº 05.124.249/0001-22, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência do atingimento do percentual mínimo necessário à outorga de autorização para operar na navegação de apoio marítimo, com direito a afretamento de embarcação, consoante disposto no inciso III do art. 5º da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 23.12.2014, seção 1