2763-13
RESOLUÇÃO Nº 2.763 – ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50314.001100/20012-30.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001100/2012-30 e tendo em vista o que foi deliberado na 330ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de janeiro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50314.001100/2012-30, considerando que não houve comprovação de irregularidades cometidas pela empresa Navegação Aliança Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 25/01/2013, Seção 1