2785-13
RESOLUÇÃO Nº 2.785 – ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
Aprova a prorrogação do Contrato de arrendamento nº 09/98, celebrado entre a APPA e a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, e considerando a que consta no processo nº 50300.000236/2013-62, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação do Contrato nº 09/98, celebrado entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e a empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Art. 2º Fica a prorrogação condicionada à apresentação, em 180 dias, do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE do Contrato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 19/02/2013, seção 1