2837-13
RESOLUÇÃO Nº 2.837 – ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 261-ANTAQ, DA EMPRESA BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001398/2005-06, e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 334ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de março de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 261-ANTAQ, de 1º de agosto de 2006, para alterar o referido Termo de Autorização, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 4º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência da retirada da restrição de potência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18/03/13, Seção 1
REVOGADA